Marabá: grupo de trabalho da Lei Paulo Gustavo define lançamento dos editais

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Na manhã desta terça-feira, 16, a Fundação Casa da Cultura de Marabá cedeu espaço para a realização da reunião do grupo de trabalho da Lei Paulo Gustavo (LPG) no município.

A pauta do encontro foi para definir o lançamento dos editais da LPG, que devem ocorrer no mês de fevereiro, com data a ser definida e divulgada.

A Lei Paulo Gustavo, através da Lei complementar 202, foi prorrogada no dia 15 de dezembro de 2023. Desta forma, os habilitados para concorrer aos editais terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para execução dos recursos disponíveis em conta específica da Prefeitura Municipal de Marabá.

Vale ressaltar que a FCCM não detém posse desses recursos que foram enviados para a execução dos projetos, ficando apenas com o serviço de apoio na criação dos editais, orientações e serviços de contabilidade.

Participaram da reunião representantes da Fundação Casa da Cultura de Marabá, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Planejamento e Controle.

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